ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil e reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.09.00 – SEC. MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO.
04.122.0002.2155 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Ficha: 496
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 4.000,00 (Quatro mil e reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.03.00 – SECRET. MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
04.122.0002.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Ficha: 49
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:83F32214