ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.825/2023

LEI Nº 1.825/2023

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2017, QUE CRIA O BAIRRO LOTEAMENTO TABOCA E ALTERA E NOMEIA RUAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA. ERMELINDA CARAGNATTO ATÉ A AVENIDA APUÍ.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 1.109/2017 os Artigos 10-A, 10-B e 10-C, com as seguintes redações:

“Art. 10-A – Fica criado o Futuro Bairro “TABOCA”, resultado do projeto de Loteamento Taboca, delimitado entre Avenida Ermelinda Caragnatto e a Avenida Apuí”.

Art. 10-B - Fica alterada o nome das Ruas no trecho compreendido entre as Av. Ermelinda Caragnatto e a Av. Apuí, no Futuro Bairro “TABOCA” que passa a denominar-se conforme descrição abaixo:

Rua Denomina Passa denominar-se

Rua Chico Mendes Rua Castanheira

Sem referência Rua 6 de Janeiro

Rua Princesa Izabel Rua Jacarandá

Sem referência Rua 4 Abril

Rua Jose Soares Rua das Paineiras

Sem referência Rua 4 Junho

Sem referência Rua 9 Julho

Sem referência Rua 9 Junho

Rua Senador Olavo Bilac Rua Tucumã

Sem referência Rua 22 Junho

Rua Rui Barbosa Rua Sucupira

Sem referência Rua 1º Maio

Rua Curitiba Rua Caixeta

Rua São Paulo Rua Mogno

Art. 10-C - Ficam criadas no Futuro Loteamento “TABOCA” as Avenidas José Gabriel da Costa, Paulo Cardoso, Gabriel Barbosa e Apuí, todas com ponto de partida da Rua Salvo da Paixão Batista até a Rua Mogno.”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias ou incompatíveis.

 

Seringueiras - RO, 16 de junho de 2023.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:8444CABC