ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.825/2023
LEI Nº 1.825/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2017, QUE CRIA O BAIRRO LOTEAMENTO TABOCA E ALTERA E NOMEIA RUAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA. ERMELINDA CARAGNATTO ATÉ A AVENIDA APUÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 1.109/2017 os Artigos 10-A, 10-B e 10-C, com as seguintes redações:
“Art. 10-A – Fica criado o Futuro Bairro “TABOCA”, resultado do projeto de Loteamento Taboca, delimitado entre Avenida Ermelinda Caragnatto e a Avenida Apuí”.
Art. 10-B - Fica alterada o nome das Ruas no trecho compreendido entre as Av. Ermelinda Caragnatto e a Av. Apuí, no Futuro Bairro “TABOCA” que passa a denominar-se conforme descrição abaixo:
Rua Denomina Passa denominar-se
Rua Chico Mendes Rua Castanheira
Sem referência Rua 6 de Janeiro
Rua Princesa Izabel Rua Jacarandá
Sem referência Rua 4 Abril
Rua Jose Soares Rua das Paineiras
Sem referência Rua 4 Junho
Sem referência Rua 9 Julho
Sem referência Rua 9 Junho
Rua Senador Olavo Bilac Rua Tucumã
Sem referência Rua 22 Junho
Rua Rui Barbosa Rua Sucupira
Sem referência Rua 1º Maio
Rua Curitiba Rua Caixeta
Rua São Paulo Rua Mogno
Art. 10-C - Ficam criadas no Futuro Loteamento “TABOCA” as Avenidas José Gabriel da Costa, Paulo Cardoso, Gabriel Barbosa e Apuí, todas com ponto de partida da Rua Salvo da Paixão Batista até a Rua Mogno.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias ou incompatíveis.
Seringueiras - RO, 16 de junho de 2023.
Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:8444CABC