ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6410, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 28 39/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6410, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 39/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

04

00

Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ

 

 

61

04.122.0007.0010.0000 - Sentenças Judiciais

80.000,00

 

 

 

3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

62

04.122.0007.0010.0000 - Sentenças Judiciais

5.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

04

00

Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ

 

 

57

04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ

-85.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 12 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:84F8A665