ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°527-GP/2026

PORTARIA N°527-GP/2026 Em, 10 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Licença Maternidade a servidora WELITA DUARTE GOIS SOARES.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o Art. 125 do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - CONCEDER o Benefício Licença Maternidade a servidora WELITA DUARTE GOIS SOARES, ocupante do cargo de PROFESSOR II (PEDAGOGO) – 40 horas semanais, sob matrícula nº9484, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Processo Administrativo de Nº 1-3201/2026, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/09/2026 com término em 28/02/2027.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/09/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 10 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO

 


Publicado por:
Aline Robson Salis
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