ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 50/GAB2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITE B NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e Especial a Portaria Consolidada nº 5 do Ministério da Saúde, (Origem: PRT MS/GM 158/2016, Art. 12).

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Investigação da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeirópolis – RO.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade analisar, investigar, monitorar e propor medidas de prevenção e controle relacionadas aos casos de transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B, visando à qualificação da assistência e à eliminação desses agravos como problema de saúde pública. Art.

 

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde (APS);

II – Coordenador(a) da Vigilância Epidemiológica;

III – Enfermeiro ESF;

IV – Coordenador(a) Clínico Hospitalar;

V – Representante da Assistência Farmacêutica;

VI – Representante da Gestão Hospitalar.

 

Parágrafo único. Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato próprio do Secretário Municipal de Saúde.

§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo(a) Coordenador(a) da Vigilância Epidemiológica ou por servidor designado pelo Secretário Municipal de Saúde.

§ 2º Os membros poderão indicar suplentes para substituí-los em suas ausências ou impedimentos.

§ 3º Outros profissionais da Rede de Atenção à Saúde poderão ser convidados a participar das reuniões, quando necessário.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Investigar os casos de transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B notificados no município;

II – Identificar falhas assistenciais e oportunidades perdidas de prevenção; III – Analisar os fluxos de atendimento e acompanhamento da gestante, puérpera e criança exposta;

IV – Propor medidas corretivas e estratégias para qualificação da assistência;

V – Promover a integração entre Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Hospital, Laboratório e Assistência Farmacêutica;

VI – Elaborar relatórios técnicos e recomendações à gestão municipal;

VII – Acompanhar indicadores epidemiológicos relacionados à transmissão vertical;

VIII – Contribuir para o alcance das metas de eliminação da transmissão vertical estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

 

Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente sempre que houver necessidade de análise de casos ou demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º O Grupo de Trabalho realizará sua primeira reunião no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 7º Das reuniões serão lavradas atas contendo os assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos definidos pelo Grupo de Trabalho.

Art. 8º A participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º O Grupo de Trabalho elaborará relatório anual de atividades, a ser encaminhado à Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA/RO e ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 10º Os casos analisados pelo Grupo de Trabalho deverão observar os princípios de sigilo, confidencialidade e proteção de dados pessoais, conforme a legislação vigente.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:858AEB6E