ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.893, ARIQUEMES, 22 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CHACAREIROS DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.893, ARIQUEMES, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CHACAREIROS DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeitado Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º- Fica reconhecida como Utilidade PúblicaMunicipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação a Associação DosPequenos Chacareiros Da Zona Sul, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.56.009.859/0001-16, com sede e administração na Rua 43, nº. 2039, Jardim ZonaSul, no Município de Ariquemes.

 

Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus objetivos, o de promover o fortalecimento da agricultura familiar, aplicando novas práticas para o desenvolvimento da agricultura e a comercialização de seus produtos.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor da data da suapublicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 22 de novembro de 2.024.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes.

 

Autoria do Poder Legislativo, Vereadora Rafaela do Batista, Projeto de lei nº 3.583/2.024.

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 22/11/2024 às 14:40, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2806977e o código verificador5BC3217E.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

22/11/2024 11:28


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:858CAFAC