ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 006/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023.

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (23/06/2025), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-sea reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador- Imprev ea Presidente do Imprev Sra. Kerles A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos,na sequencia inicia-sea1ªPAUTA:ANÁLISE APROVAÇÃO DOBALANCETEREFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE2025. Apósanálisesequestionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências.Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foramdevidamente esclarecidas. Com isso, os referidos balancetesreferente aos meses de março e abril de2025foram aprovados sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.2ªPAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentosemdia.3°PAUTA:ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DE ABRIL DE 2025-O Conselho Fiscalanalisou oParecer Comitê de Investimentos nº 04, referente ao acompanhamento da Política de Investimentos para o mês de abril de 2025(ID 759245).Verificou-se que o relatório do Comitê de Investimentos demonstra o cumprimento das exigências do Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS e da Resolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional.Todas asInstituições Financeirasenvolvidas estavam devidamente credenciadas, em conformidade com as regulamentações vigentes.AExecução da Política de Investimentosa carteira de investimentos não apresentou desenquadramentos em relação à Resolução 4.963/2021, nem investimentos em desacordo com a Política de Investimentos.Com base na análise detalhada do relatório do Comitê de Investimentos, o Conselho Fiscal considera que a carteira de investimentos do IMPREV demonstra conformidade com as exigências conforme legislação vigente, do Conselho Monetário Nacional, e com asdiretrizes da Política de Investimentos, além de seguir as boas práticas de governança e gestão de riscos.Diante do exposto, o Conselho Fiscal, por unanimidade,APROVAo Parecer Comitê de Investimentos Nº 04, referente ao acompanhamento da Política de Investimentos do IMPREV para o mês de abril de 2025.4ª PAUTA:1º SEMINÁRIO RPPS DESVENDANDO O PREVIDÊNCIA MUNICIPAL-PROJETO-01/2025(ID 774219).O IMPREV promoverá umseminário de formação, informação e integraçãopara segurados e servidores do Regime Próprio de Previdência Social. O evento, acontecerá de8 a 11 de julho de 2025, tem como objetivo principal fortalecer o conhecimento sobre a previdência municipal, promover transparência e incentivar a participação social na gestão previdenciária.O seminário será dividido em três momentos iniciando dia 08/07 comEncontro com Aposentados e Pensionistascom focoem acolhimento, escuta ativa e informações práticas, abordando temas como saúde física, mental e financeira na aposentadoria.Outro tema que será abordado será:Despertar: Conhecendo a Previdência Municipal, com objetivo naeducação previdenciária para gestores, servidores ativos e inativos, e membros de órgãos colegiados, com o Professor Milton Moreira. Nos dias09 a 11/07haverá umCurso Preparatório para Certificação Profissional RPPS, que seráministrado pelo Professor Milton Moreira, este curso visa preparar os servidores para obter a Certificação Profissional de Gestores, conforme exigência da Portaria MTP nº 1.467/2022.Com um total de109 vagasdestinadas a servidores efetivos de nível superior e aposentados, o projeto busca ampliar o conhecimento sobre o RPPS, garantir a participação ativa dos segurados e capacitar tecnicamente a equipe, promovendo um maior engajamento institucional na gestão previdenciária.5º PAUTA:PROJETO IMPREV ITINERANTECOMTEMA: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA-Foi encaminhado através doID 763401oProjeto IMPREV ITINERANTE, um projeto contínuo do IMPREV, criado para levar informações e esclarecer dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência Social, diretamente aos servidores municipais em seus locais de trabalho.A iniciativa visa desmistificar a previdência, abordando temas cruciais como:Regras de aposentadoria e tipos de benefícios;Direitos e deveres dos segurados;Funcionamento e sustentabilidade do IMPREV; Composição dos conselhos.Através de visitas, palestras e rodas de conversa, conduzidas pela equipe do IMPREV, assessoria previdenciária e conselheiros, o projeto busca promover a conscientização e o comprometimento previdenciário. Enfatizando que a previdência é uma responsabilidade coletiva, não apenas do servidor, e estimula a participação ativa na construção de um sistema mais forte e transparente, em conformidade com a Lei Complementar nº 002/2023.O público-alvo são os servidores efetivos da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal. O cronograma prevê ações regulares aolongo do ano, será iniciado no mês de julho/2025 e inclui a elaboração da Cartilha/Manual do Segurado e reuniões/palestras nos diversos setores da administração publica municipal.6º PAUTA:RELATÓRIO QUADRIMESTRAL- 1º QUADRIMESTRE DE 2025-(ID 763393).O Relatório Quadrimestral de Auditoria do IMPREV foi elaborado pela Unidade de Controle Interno, abrangendo o período de janeiro a abril de 2025. Em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e a Constituição Federal, o relatório visa fornecer um panorama da administração do Instituto, garantindo a legalidade, economicidade, eficácia e eficiência dos atos praticados.A auditoria do IMPREV no primeiro quadrimestre de 2025 concluiu que a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Instituto foi conduzida de forma regular e em conformidade com a legislação vigente. Não foram encontradas irregularidades que comprometam a integridade da gestão, e os demonstrativos contábeis refletem fielmente a realidade do Instituto, seguindo as normas do TCE-RO e as melhores práticas. O relatório destaca o comprometimento da equipe e da presidência com a transparência, legalidade e sustentabilidade do IMPREV, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. A Controladoria Interna certificou a regularidade das contas, e a Presidente do IMPREV, Kerles Fernandes Duarte, atestou o cumprimento das normas e determinou a continuidade das boas práticas.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h35m (onze horas e trinta e cinco minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinadaeletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais. Machadinho D' Oeste, em 23 de junho de 2025. 

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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