ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA Nº 116/2024.C.M.C

 

“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público contratado temporariamente no cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal”

 

A Presidente da Câmara Municipal de Cabixi/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDOo término do afastamento da Servidora Efetiva, ocupante do cargo de Controlador Interno;

 

CONSIDERANDOque a Resolução nº. 091/2022, estabelece em seu Art. 5º, I, que o contrato firmado de acordo com esta Resolução extinguir-se-á, sem direito a indenizações pelo término do prazo contratual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º –Exonerar a partir de 08/12/2024, o Sr. ANDRÉ ARAUJO BOMFIM, Matrícula nº. 4099-1, contratado por Tempo Determinado no cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal, conforme PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023/CMC.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/12/2024, revogadas disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Cabixi/RO, 09 de dezembro de 2024.

 

JUCIELI ANDRADE DE CARLI

Vereadora Presidente 


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:85E517CC