ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro às 10:00 horas, em atendimento ao Edital publicado no Site Oficial da Prefeitura, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal com transmissão por meio dos canais Oficiais da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, YouTube e Facebook, a Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, em atendimento ao que dispõe o Artigo 48 da Lei Complementar n°. 101 de 04 de maio de 2000. A audiência foi aberta pelo Controlador Interno, Sr.º José Silva Pereira, a qual deixou em abeto para participação de todos os que estavam assistindo presencialmente e pelas redes sociais, em seguida explicou o que é, e a Importância da participação e realização da Audiência Pública conforme Estatutos das Cidades (Lei nº. 10.257/2001), amparada pelo Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, detalhou o que é e como é Feito o Planejamento Público, resumindo sobre a Funcionalidade do Orçamento Público, explanou sobre a LDO e a LOA Conforme Art. n.º 165 § 2º e § 8º da Constituição Federal, frisou sobre o comportamento Orçamentário Municipal dos últimos três exercícios em valores reais da receita total corrente e despesas total com Pessoal, bem como o crescimento significativo da receita corrente líquida e quadro detalhado da aplicação em MDE e SAÚDE. Foi disponibilizado no site da Prefeitura, o formulário para o envio de sugestões pela população das principais áreas de investimentos a serem priorizadas na LDO e LOA. Tendo concluído, foi encerrada a Audiência Pública. José Silva Pereira Controlador Interno, Dayana Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento, Coordenação, Administração e Fazenda.
DAYANA SILVA TEIXEIRA
Secretária - SEMPLACAF
Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:869BEE60