ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - AVISO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL / APOSTILAMENTO
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 226/2026 (Apenso ao Processo Original nº 011/2026).
TIPO DE PROCEDIMENTO: Acréscimo Quantitativo / Termo de Apostilamento (Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021).
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ: 90.180.605/0001-02).
DOCUMENTO BASE: Apólice de Seguro de Frota nº 01.31.0165304.
OBJETO: O presente aviso torna pública a realização de acréscimo contratual, formalizado via Termo de Apostilamento (Endosso de Inclusão nº 01.31.1969627.0.15 - 0), para a inclusão e cobertura securitária proporcional (pro rata temporis) do veículo oficial recém-adquirido Toyota Hilux CD SRV 4x4 Diesel, Ano 2026, Placa UAN9C08.
VIGÊNCIA DO ACRÉSCIMO: Da data de efetivação do endosso até 20 de março de 2027 (alinhado ao vencimento da apólice principal).
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.135,00 (um mil, cento e trinta e cinco reais), respeitando o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
DATA DO ATO: 11 de novembro de 2026.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A íntegra do Termo de Apostilamento, a Nota de Empenho de Reforço e o respectivo Endosso securitário encontram-se disponíveis para consulta pública na sede da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, localizada na Avenida Chianca, nº 1386, Centro, Costa Marques/RO, ou através do Portal da Transparência do Poder Legislativo.
Costa Marques - RO, 11 de novembro de 2026.
Frank Kriz Caterinque
Agente de Contratação
Dec. Legislativo nº 27/CMCM/2026
Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:86A9BA43