ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 964 - ANULAÇÃO E SUMPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI N° 964/2018, de 07 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$258.703,98 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda |
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02.02.04.129 - Administração de Receitas |
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02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira |
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02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira |
R$30.000,00 |
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02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas |
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02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas |
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02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar |
R$25.000,00 |
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02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar |
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02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura |
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02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal |
R$30.000,00 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental-25% |
R$28.157,58 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% -------------------- |
R$46.037,40 |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL |
R$46.509,00 |
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02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.01.10.122- Administração Geral |
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02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo |
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02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas - SEMSAU |
R$22.000,00 |
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02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
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02.06.08.244 - Assistência Comunitária |
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02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos |
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02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade------ |
R$31.000,00 |
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Total da Anulação --------------------- |
R$258.703,98 |
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar |
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02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura |
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02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal |
R$55.000,00 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental-25% |
R$28.157,58 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL |
R$92.546,40 |
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02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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02.05.01.10.301- Atenção Básica |
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02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas |
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02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% |
R$22.000,00 |
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02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
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02.06.08.122 – Administração Geral |
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02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL------------------- |
R$13.000,00 |
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02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR------------------- |
R$18.000,00 |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana |
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02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos------------ |
R$30.000,00 |
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Total da Suplementação --------------------- |
R$ 258.703,98 |
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda |
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|
02.02.04.129 - Administração de Receitas |
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|
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira |
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02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira |
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02.02.04.129.0006.2029 – 3.3.90.35 ----------- |
R$30.000,00 |
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02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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|
02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas |
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|
02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas |
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02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar |
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02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.30 ------------- |
R$9.000,00 |
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02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.39 ------------- |
R$16.000,00 |
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02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar |
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02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura |
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02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal |
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02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.30 ------------------- |
R$20.000,00 |
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02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.39 ------------ |
R$10.000,00 |
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02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
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02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
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02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental |
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02.04.12.361.0010.2039 – 3.3.90.30 ---------------- - 25% |
R$28.157,58 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
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02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL |
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02.04.12.361.0005.2016 - 3.1.90.11 -------------------- R$46.509,00 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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|
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% ---------------------- |
|
|
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.30 ------------------- |
R$13.348,14 |
|
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 ------------------- |
R$32.689,26 |
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02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
02.05.01.10.122- Administração Geral |
|
|
02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas – SEMSAU |
|
|
02.05.01.10.122.0004.2009-4.4.90.52 -------------------- |
R$22.000,00 |
|
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
|
|
02.06.08.244 - Assistência Comunitária |
|
|
02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos |
|
|
02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade |
|
|
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.30 ------------------ |
R$10.000,00 |
|
02.06.08.244.0012.2058 - 3.3.90.32 ------------------- |
R$17.000,00 |
|
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.39 --------------------- |
R$4.000,00 |
|
Total da Anulação ------------------------------ |
R$258.703,98 |
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar |
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|
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura |
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|
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – 4.4.90.51 ------------------------ |
R$55.000,00 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
|
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental- 25% |
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|
02.04.12.361.0010.2035 – 3.3.90.30 ------------------------ |
R$28.157,58 |
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02.04.12.365 - Ensino Infantil |
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02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas |
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02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL |
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02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.11 ----------------- |
R$76.669,72 |
|
02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.13 -------------------- |
R$15.876,68 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
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|
02.05.01.10.301- Atenção Básica |
|
|
02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas |
|
|
02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% ----------------------- |
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|
02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.11 ------------------- |
R$12.000,00 |
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02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.13 ------------------------- |
R$6.078,00 |
|
02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.94------------------ |
R$3.922,00 |
|
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
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|
02.06.08.122 – Administração Geral |
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|
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL |
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|
02.06.08.122.0005.2024 – 3.1.90.11 ---------------------- |
R$13.000,00 |
|
02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR |
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02.06.08.122.0005.2025 - 3.1.90.11 --------------------- |
R$14.000,00 |
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02.06.08.122.0005.2025 – 3.1.90.13 -------------------- |
R$4.000,00 |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana |
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02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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|
02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos |
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02.07.15.451.0013.2048 – 4.4.90.51 ------------- |
R$30.000,00 |
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Total da Suplementação ------------------------------ |
R$ 258.703,98 |
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 07/12/2018 a 17/12/2018 |
De: 07/12/2018 a 17/12/2018 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:86F14606