ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 30/2024
O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos,
resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 142/ 2024
b) Licitação Nrº : 30 / 2024
c) Modalidade : Inexigibilidade :
d) Data da Homologação: 04/07/2024
e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO EM
FAVOR DOS SERVIDORES , QUE ESTARÃO SE
DESLOCANDO ATÉ A CIDADE DE FORTALEZA/CE, PARA
PARTICIPAR DO CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI
GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - 14.133/2021 - FASES E
PROCEDIMENTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA,
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PLANO DE
CONTRATAÇÕES ANUAIS (PCA), MAPA E MATRIZ DE
RISCOS, PESQUISA DE PREÇOS, PORTAL NACIONAL DE
COMPRAS PÚBICAS (PNCP) E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
DE CONTRATOS.
01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 35.963.479/0001-46
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 14.370,00
g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Cacoal , 04 de julho de 2024 .
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal
MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO
Agente de Contratação
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:8717EB70