ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 790/GP/17 DE 04 DE JULHO DE 2017

Altera a redação da Lei Municipal nº 115/98, e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° Altera o Anexo I da Lei Municipal 115/98, que trata do plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Poder Executivo municipal, para suprimir 02 (dois) cargos de Psicólogo 40hs e criar outros 02 (dois) cargos da categoria funcional Psicólogo com jornada de 20hs semanais, nos termos do anexo único da presente lei.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

PSICÓLOGO - CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO

 

CARGO

CARGA HORARIA

TOTAL CARGOS

ESCOLARIDADE

REQUISITO

SALÁRIO BASE

Psicólogo

40

03

Nível Superior

CRP

2.841,70

Psicólogo

20

02

Nível Superior

CRP

1.420,85


Publicado por:
Marcelo Rodrigues Apontes
Código Identificador:87351BAF