ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.650, DE 24 DE AGOSTO DE 2011

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE – MISSÃO ÁGAPE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Social Beneficente Educacional e Profissionalizante – MISSÃO ÁGAPE, sob o CNPJ 13.807.479/0001-14.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Ariquemes, 24 de Agosto de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Nivaldo Edson Vieira – Projeto de Lei nº 2056/11.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:87BFEA88