ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

ANEXO II

LEI MUNICIPAL Nº 0520/GAB/2013

 

RELAÇÃO DO PONTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL

ATIVIDADE E/OU EMPRENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR

I-PEQUENO

II-MEDIO

III-GRANDE

INDÚSTRIA DE MATERIAIS NÃO-METÁLICOS

 

01

Fabricação de artefatos de cimento ou concreto.

X

 

 

INDÚSTRIA METALÚRGICA

 

02

Serralheria;

 

 

X

03

Tornearia mecânica;

 

 

X

INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CORRELATAS

 

04

Fabricação de desinfetantes;

 

 

X

05

Fabricação de concentrados aromáticos;

 

 

X

06

Fabricação de preparados para limpeza e / ou polimento;

 

 

X

07

Fabricação de glicerina artefatos de parafina;

 

 

X

08

Fabricação de cosméticos e perfumaria;

 

 

X

09

Fabricação de higiene pessoal;

 

 

X

10

Fabricação de sabonetes e saponáceos;

 

 

X

INDÚSTRIA EDITORIAL, GRAFICA E CORRELATAS

 

11

Impressão em materiais diversos;

X

 

 

12

Indústria gráfica;

X

 

 

13

Impressão simples e/ou copiadora (Xerox);

X

 

 

14

Impressão litográfica (pedra ou metal);

X

 

 

15

Industria tipográfica;

X

 

 

INDÚSTRIA E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

16

Fabricação de gelo;

X

 

 

17

Torrefação e moagem de cereais;

 

X

 

18

Fabr. De rações balanceadas e alimentos preparados para animais;

 

X

 

19

Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote A e B;

X

 

 

20

Mercados e supermercados ,atacadistas enquadrados no pote C,D eE;

X

 

 

SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

 

21

Hotel;

X

 

 

22

Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, bares e lanchonetes;

X

 

 

23

Hotel , Motel , alojamentos e pensões que possuem equip. de caldeira;

X

 

 

24

Cozinha industrial;

X

 

 

TURISMO E LAZER (em área urbana)

 

25

Balneários;

 

X

 

26

Festivais Culturais;

 

X

 

27

Festivais de praias;

 

X

 

28

Grêmios Recreativos;

 

 

 

29

Casas de entretenimento e lazer;

X

 

 

30

Camping;

X

 

 

31

Hotel fazenda;

X

 

 

32

Colônias de férias;

X

 

 

33

Autódromo, kartódromo, pista de MotoCross e aeromodelismo e aeroclube;

 

X

 

34

Atividades de trilhas em áreas rurais (motocicleta,jipe,gaiola,etc.);

X

 

 

35

Festivais gastronômicos;

X

 

 

SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

 

36

Serviços de lava jato de veículos;

 

X

 

37

Serviços de lubrificação e pulverização de veículos;

 

X

 

38

Serviços de impressão de etiquetas e adesivos;

 

 

 

39

Serviços de estamparia em materiais diversos;

X

 

 

40

Serviços de dedetização, desratização e descupinização;

 

X

 

41

Serviços de desentupimento, limpeza e conservação de fossas;

 

X

 

42

Serviços de pinturas industriais e /ou eletrostática;

 

X

 

43

Serviços de galvanoplastia, cromagem, niquelagem e outros;

 

 

X

44

Serviços de retífica e mecânica de motores e seus componentes;

X

 

 

45

Serviços de poda, transplante e corte de arvores;

X

 

 

46

Serviços de veículos de som;

X

 

 

47

Lavanderia e/ou tinturaria;

 

X

 

48

Serviços de consertos e recondicionamento de baterias;

 

X

 

49

Serviços de metalização;

 

 

X

50

Serviços de purificação de metais;

 

 

X

51

Serviços de recauchutagem de pneus;

 

X

 

52

Serviços de carga e recarga de extintores de incêndios;

X

 

 

53

Serviços de transporte, acondicionamento e comercialização de combustíveis e derivados de petróleo;

 

 

X

54

Serviços de instalação de piscinas.

X

 

 

DIVERSOS

 

55

Construção de torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel;

 

 

X

56

Fabricação de calçados e de artigo de couro e peles;

X

 

 

57

Pavimentação asfáltica;

 

 

X

OBRAS PÚBLICAS

 

58

Pavimentação asfáltica;

 

 

X

59

Implantação e Regularização de loteamentos

 

X

 

60

Construções de edificações públicas até dois pisos;

X

 

 

61

Áreas esportivas, lazer e praças públicas municipais

X

 

 

62

Recuperação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

X

 

RECICLAGEM E MANEJO DE RESÍDUOS

 

63

Reciclagem de plásticos;

 

X

 

64

Depósito de pneus inservíveis ou eco pontos;

X

 

 

65

Depósito e comercialização de recicláveis

X

 

 

66

Ponto de entrega voluntaria – PEV’s;

X

 

 

67

Empresa de limpeza urbana,exceto empresa de coleta de resíduos sólidos domiciliares terceirizados.

 

X

 

68

Transp. Armaz. E beneficiamento de resíduos da construção civil;

 

X

 

69

Beneficiamento de recicláveis, da coleta urbana;

X

 

 

70

Unidade de triagem e separação de resíduo sólido;

 

X

 

SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS

 

71

Laboratório de análises clínicas e de radiologia;

 

X

 

72

Hospitais, maternidades ou estabelecimentos de assistência médico-hospitalar;

 

X

 

73

Farmácias;

X

 

 

74

Centros odontológicos;

X

 

 

75

Funerárias;

 

X

 

76

Clinicas veterinária;

X

 

 

77

Sanatórios;

 

X

 

78

Outros estabelecimentos de saúde;

X

 

 

EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS

 

79

Atividade de piscicultura, ate 5 hectares de lamina d’água ou 200m³ de tanque rede.

 

X

 

80

Pequenos empreendimentos agroindustriais de interesse e impactos locais diretos, que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), instrumento de identificação do agricultor familiar.

 

X


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
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