ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Comissão Permanente de Licitação-CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO 017.2026
O Prefeito do Município, através das atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA e HOMOLOGA a presente licitação e torna público, o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme justificativa Nº 17/SUPEL/2026, anexa aos autos do Processo Administrativo N° 0000622.02.01-2026 que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Dosimetria Pessoal, com Fornecimento de 07 (Sete) Dosímetros Individuais e 01 (Um) Dosímetro Padrão, Incluindo Leitura Periódica, Controle, Emissão de Relatórios Mensais, Relatório Anual e Parecer Técnico, para Atender às Necessidades do Hospital Municipal Irmã Dulce no valor total de R$ 4.304,40 (quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos). Empresa: CERTAME – CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 10.176.098/0001-96, tendo por base do artigo 75 o inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.
Pelo presente, autorizo a lavratura do Contrato e notifico o Licitante Homologado e Adjudicado o prazo máximo de 05 dias para a assinatura do após confecção do mesmo.
Monte Negro 28 de setembro de 2026
Publicado por:
Carlita Pereira de Oliveira
Código Identificador:881C9E53