ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.063/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.063/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

 

“Altera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º.Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada na BR 421, LC-35, KM 10, no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, passa a ter a denominação EMEIMEF – Escola Municipal de Educação Infantil, Multisseriada e Ensino Fundamental Francisco dos Santos.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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