ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.063/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.063/GAB/PMMN/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“Altera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º.Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada na BR 421, LC-35, KM 10, no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, passa a ter a denominação EMEIMEF – Escola Municipal de Educação Infantil, Multisseriada e Ensino Fundamental Francisco dos Santos.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Negro – RO, 18 de dezembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:8949CE53