ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 076/2026/SEMOSP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa por Limite nº 076/2026
Processo nº 1941/2026/SEMOSP
Solicitação nº 96/2026/SEMOSP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no artigo 17 do Decreto Municipal nº 201/2023, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 1941/2026/SEMOSP e verificada a regularidade dos atos praticados, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o procedimento de Dispensa por Limite nº 076/2026, destinado à contratação abaixo especificada.
1. DO OBJETO: Aquisição de roçadeiras laterais profissionais e pulverizadores costais manuais, novos e sem uso, destinados à execução dos serviços de roçada, limpeza, conservação e manutenção das áreas públicas do Município de Corumbiara/RO, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
2. DA EMPRESA ADJUDICATÁRIA E HOMOLOGADA
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EMPRESA DETENTORA: |
AGROHIL COMERCIAL LTDA |
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CNPJ: |
14.991.877/0001-04 |
3. DOS ITENS ADJUDICADOS
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
V.UNIT |
V. TOTAL |
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01 |
PULVERIZADOR COSTAL DE ACIONAMENTO MANUAL novo e sem uso, com reservatório de capacidade nominal de 20 litros, fabricado em polietileno de alta resistência ou material equivalente, equipado com alavanca de acionamento, mangueira, lança de pulverização, gatilho com trava, bico regulável, filtro para retenção de impurezas, alças reguláveis Marcas e modelos de referência: Jacto PJH 20 litros, Guarany Balance 20 litros, ou equivalente, similar ou de qualidade superior. Serão aceitos equipamentos de outras marcas e modelos, desde que atendam integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas e sejam compatíveis com a finalidade pretendida pela Administração. |
UND |
2 |
662,62 |
1.325,24 |
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02 |
ROÇADEIRA LATERAL PROFISSIONAL nova e sem uso, destinada à execução contínua de serviços de corte de vegetação em áreas públicas, equipada com motor a combustão de 2 ou 4 tempos, cilindrada mínima de 35 cm³, potência mínima de 1,50 kW, eixo de transmissão reto, rígido e inteiriço, guidão tipo bicicleta e sistema de amortecimento ou redução de vibração. Deverá ser fornecida, no mínimo, com protetor do conjunto de corte, cinturão ou suporte duplo para sustentação, cabeçote de corte com fio de nylon, lâmina metálica compatível e ferramentas básicas necessárias à montagem, regulagem e substituição do conjunto de corte. Deverá possuir garantia mínima de 12 meses, manual de instruções em português e disponibilidade de assistência técnica e peças de reposição no mercado nacional. Modelos de referência: STIHL FS 221, Husqvarna 143 RST, Makita EM4350UH e Shindaiwa B410S, ou modelos equivalentes, similares ou de qualidade superior, desde que atendam integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas. |
UND |
5 |
3.648,00 |
18.240,00 |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 19.565,24 (dezenove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). |
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4. DA HOMOLOGAÇÃO
Diante do exposto, considerando a regularidade do procedimento, conforme consignado no Parecer de ID nº 516404, bem como a compatibilidade da proposta apresentada com as condições estabelecidas pela Administração, a adequação dos preços e o atendimento às exigências previstas nos autos, ADJUDICO o objeto à empresa AGROHIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.991.877/0001-04, e HOMOLOGO o resultado da Dispensa por Limite nº 076/2026, pelo valor total de R$ 19.565,24 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
Ficam os autos do presente processo à disposição dos interessados, nos termos do artigo 54, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fica, ainda, a empresa adjudicatária convocada para retirada da Nota de Empenho e demais providências necessárias à formalização da contratação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Corumbiara, 27 de agosto de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 223
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:8952FBF8