ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
“Dispõe sobre Alteração no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por Anulação e Suplementação, no Orçamento vigente, no valor de R R$61.000,00 (sessenta mil reais).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica autorizada a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL VALOR
01.01 Câmara Municipal
01.01.031 Ação Legislativa
01.01.031.0001 Processo Legislativo
01.01.031.0001.2001 Desenvolvimento das Ações Parlamentares------------------ R$25.000,00
Total da Anulação-------------- R$25.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2014 a 2017 por Suplementação, o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL VALOR
01.01 Câmara Municipal
01.01.031 Ação Legislativa
01.01.031.0002 Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.031.0002.2002 Administração da Folha de Pagamento de Pessoal-------- R$25.000,00
Total da Suplementação-------------R$25.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$61.000,00 (sessenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01.01 Câmara Municipal
01.01.031 Ação Legislativa
01.01.031.0001 Processo Legislativo
01.01.031.0001.2001 Desenvolvimento das Ações Parlamentares
0101.031.001.2001 3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica--------- R$25.000,00
01.01.031.0002 Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.031.0002.2002 Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
01.01.031.0002.2002 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas------------------ R$36.000,00
Total da Anulação---------------- R$61.000,00
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor de R$61.000,00 (sessenta mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01.01 Câmara Municipal
01.01.031 Ação Legislativa
01.01.031.0002 Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.031.0002.2002 Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
01.01.031.0002.2002 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-------------------- R$61.000,00
Total da Suplementação-------------- R$61.000,00
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:899C30D0