ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2290/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público, para conhecimento de instituições interessadas, que realizará procedimento destinado à contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ética e profissional e comprovada experiência na organização e execução de concursos públicos, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação de instituição especializada para organização e realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva para os quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, conforme especificações, requisitos, condições e demais disposições constantes do Termo de Referência, parte integrante deste Aviso.

As instituições interessadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, a proposta de preços e os demais documentos exigidos no Termo de Referência, exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF, para o e-mail licitacaoconcurso@novamamore.ro.gov.br, das 07:30h do dia 24.08.2026 às 23:59h do dia 26.08.2026, observado o horário de Brasília/DF.

O valor estimado da contratação é de R$ 287.800,00 (duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

O Termo de Referência e seus anexos, contendo as condições de participação, requisitos de habilitação, especificações do objeto e demais regras aplicáveis à contratação, encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de Nova Mamoré/RO e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Informações e esclarecimentos relacionados ao procedimento deverão ser encaminhados à Comissão Especial de Licitação, pelo e-mail: licitacaoconcurso@novamamore.ro.gov.br.

 

Nova Mamoré, 20 de agosto de 2026.

 

ALINE DE JESUS PEREIRA TORETE

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 433-GP/2026


Publicado por:
Aline de Jesus Pereira
Código Identificador:8A34D57C