ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2596/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2596/2020
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.171.226,66 (dois milhôes, cento e setenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
|
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|||
|
12.006- Fundo Municipal de Saude |
|||
|
12.006.10.301.2111.2.203 |
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.089,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
31.248,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
131.337,00 |
|
|
|
12.006.10.301.2111.2.202 |
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família - SF |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
40.707,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
12.709,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
53.416,00 |
|
|
|
12.006.10.301.2111.2.212 |
Remuneração dos Servidores da Atenção Básica |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
14.176,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
4.426,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
18.602,00 |
|
|
|
12.006.10.122.1195.2.068 |
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.419,43 |
3.094.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
3.002.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
53.419,43 |
|
|
|
12.006.10.301.1196.2.070 |
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
327.435,41 |
3.027.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.027.0007 - REC. EXERC. |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
ANTERIOR - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
28.360,89 |
3.094.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS -PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
1.809,18 |
3.027.0010 - REC. EXERC. ANTERIOR - PSF - ODONTO -SAÚDE BUCAL - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
2.144,34 |
3.027.0011 - REC. EXERC. ANTERIOR - PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
21.550,24 |
3.094.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS -PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
681.300,06 |
|
|
|
12.006.10.301.1196.2.078 |
Manter a Equipe de Saúde no Sistema Penitenciário |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
5.000,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
100.486,36 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
105.486,36 |
|
|
|
12.006.10.303.1199.2.079 |
Assistência Farmacêutica Básica |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
64.022,17 |
3.021.0012 - REC. EXERC. ANTERIOR - FARMÁCIA BÁSICA SUS-ESTADO |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
283,80 |
3.094.0012 - REC. EXERC. ANTERIOR -REM. DE.APLICAÇÃO - FARMÁCIA BÁSICA SUS- |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
50.734,61 |
3.027.0051 - REC. EXERC. ANTERIOR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
1.221,98 |
3.094.0051 - REC. EXERC. ANTERIOR -REM. DEP. BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
116.262,56 |
|
|
|
12.006.10.305.1200.2.080 |
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
10.000,00 |
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
5.657,56 |
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
202.194,26 |
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.805,74 |
3.094.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
220.657,56 |
|
|
|
12.006.10.302.1201.2.082 |
Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
500.000,00 |
3.002.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
9.500,00 |
3.002.0044 - REC. EXERC. ANTERIOR - CONTRA PARTIDA - CONV. ESTADUAIS - SAÚDE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
202.270,04 |
3.027.0016 - REC. EXERC. ANTERIOR - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.155,79 |
3.094.0016 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP, Bancários - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
715.925,83 |
|
|
|
12.006.10.304.1200.2.087 |
Manter as Atividades da Vigilância Sanitária |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
10.000,00 |
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
8.937,65 |
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
23.937,65 |
|
|
|
12.006.10.301.1196.2.187 |
Melhorar a qualidade e o acesso na Atenção Básica - PMAQ |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
30.000,00 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
20.882,21 |
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
50.882,21 |
|
|
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
2.171.226,66 |
|
|
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, o valor de R$ 2.171.226,66 (dois milhôes, cento e setenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 10 de março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:8A715CD0