ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023
Processo Administrativo nº 1-1096/2023
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2023.
Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC.
Contratada: VIRTUALSOFT INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.062.650/0001-00.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2027, Reajuste de Preços: Concessão de reajuste no percentual de 4,223450% (IPCA/IBGE) incidente sobre a base vigente fixada no 2º Termo Aditivo (R$ 5.826,94), fixando o novo valor mensal da locação do Sistema de Gestão Escolar (Item 14) em R$ 6.073,04 (seis mil, setenta e três reais e quatro centavos), perfazendo o montante global de R$ 72.876,48 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para os 12 meses aditivados e Marco Temporal e Quitação Retroativa: Fixação do dia 10 de outubro de 2026 como marco temporal para a vigência do novo valor mensal, com expressa, específica e irrevogável renúncia da CONTRATADA a quaisquer diferenças retroativas relativas aos períodos de 10/10/2024 a 09/10/2025 e de 10/10/2025 a 09/10/2026, com outorga de plena e rasa quitação ao Município até a data de 09 de outubro de 2026.
Notas de Empenho: 3156/2026 de 17/09/2026 e 3157/2026 de 17/09/2026.
Vigência Contratual Aditivada: 10/10/2026 a 09/10/2027.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso IV, e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
JOÃO BECKER
Município de Cujubim
Contratante
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:8AAFC7FA