ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2407/GP/2018
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-4037
LEI Nº 2.407/GP/2018. Em, 29 de maio de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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05.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO |
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05.004.15.452.1009.2.016 |
Manter os Pontos de Iluminação Pública |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com |
R$ |
3.000,00 |
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP |
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3.3.90.33.00.00 |
Locomoção |
R$ |
500,00 |
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
3.500,00 |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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05.001.04.122.1007.2.010 |
Manter as Atividades da SEMOSP |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
400,00 |
10000-Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
1.600,00 |
10000-Recursos Ordinários |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
2.000,00 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
5.500,00 |
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Art. 2º Ficam designados como Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme descrito no projeto.
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ANULAÇÃO |
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05.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO |
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05.004.15.452.1009.2.016 |
Manter os Pontos de Iluminação Pública |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
3.500,00 |
11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP |
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TOTAL A ANULAR |
3.500,00 |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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05.001.04.122.1007.2.010 |
Manter as Atividades da SEMOSP |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
2.000,00 |
10000-Recursos Ordinários |
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TOTAL A ANULAR |
2.000,00 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
5.500,00 |
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Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da Publicação.
Pimenta Bueno - RO, 29 de maio de 2018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:8B082961