ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2407/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-4037

LEI Nº 2.407/GP/2018. Em, 29 de maio de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ela sanciona a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.004

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

05.004.15.452.1009.2.016

Manter os Pontos de Iluminação Pública

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

Passagens e Despesas com

R$

3.000,00

11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP

3.3.90.33.00.00

Locomoção

R$

500,00

11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

3.500,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

400,00

10000-Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

1.600,00

10000-Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

2.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

5.500,00

 

 

Art. 2º Ficam designados como Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme descrito no projeto.

 

ANULAÇÃO

05.004

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

05.004.15.452.1009.2.016

Manter os Pontos de Iluminação Pública

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

3.500,00

11000-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública- COSIP

TOTAL A ANULAR

3.500,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

10000-Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

2.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

5.500,00

 

 

Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da Publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 29 de maio de 2018

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:8B082961