ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

“Conceder a prorrogação de cedência da servidora ELIANE ALVES VALENCIO SOLCIA, a Prefeitura de Ariquemes e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o oficio n. 94/SEMGOV-CED/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 0001147.02.03-2024;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência da servidora ELIANE ALVES VALENCIO SOLCIA, Matrícula 2916, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ZELADOR), com ônus para a Prefeitura do Município de Ariquemes, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.

Artigo 2º - O ônus dos vencimentos da servidora ficará a cargo do solicitante.

Artigo 3 - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, a servidora deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.

Artigo 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES 

Prefeito

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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