ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação de cedência da servidora ELIANE ALVES VALENCIO SOLCIA, a Prefeitura de Ariquemes e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 94/SEMGOV-CED/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 0001147.02.03-2024;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência da servidora ELIANE ALVES VALENCIO SOLCIA, Matrícula 2916, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ZELADOR), com ônus para a Prefeitura do Município de Ariquemes, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º - O ônus dos vencimentos da servidora ficará a cargo do solicitante.
Artigo 3 - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, a servidora deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:8B385473