ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2545/2024

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2545, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal destinado ao Centro de Treinamento Físico e Reabilitação, localizado na Av. Tangará, SN, ao lado do posto de Saúde Isaías Dias - Centro.

 

O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DERONDÔNIA,aprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º-Fica denominado como Centro de Treinamento Físico e Reabilitação Gilvan Cesar Gomes da Costa (Zeca),o prédio público municipallocalizado na Av. Tangará, SN, ao lado do posto de Saúde Isaías Dias - Centro.

 

Art. 2º-A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 13 dias do mês de junho de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 14/06/2024 às 08:48, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID576866e o código verificadorC8717C3D.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:8B3E9F07