ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 2320 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício:2026
DECRETO Nº 2320 , DE 29 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 1633 de 22/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1633, de 22 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUJUBIM, 29 de setembro de 2026
ANEXO
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇA |
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Ficha: 557 28.846.0000.0003.0000 ENCARGOS ESPECIAIS |
335.345,76 |
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3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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Ficha: 167 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
146.891,94 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 10 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
5.000,00 |
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Ficha: 305 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
487.237,70 |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇAS |
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Ficha: 32 04.122.0002.2003.0000GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
-5.000,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
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Ficha: 47 99.999.9999.9999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA |
-335.345,76 |
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9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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Ficha: 178 15.451.0006.2042.0000GESTAO DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA |
-146.891,94 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-487.237,70 |
Publicado por:
Elen Kariny Gaspar de Matos
Código Identificador:8C3C08CA