ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018/2019
Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).
Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145
LEI Nº 1018/2019, de 28 de novembro de 2019.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, A CAMPANHA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Teixeirópolis, a Campanha "Doadores do Futuro", a ser realizada nas escolas públicas da rede municipal de nsino.
Art. 2° A Campanha "Doadores do Futuro" tem por objetivo conscientizar os alunos das escolas públicas e privada da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Art. 3° A Campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua obtenção.
Parágrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais dê área de hematologia / saúde de forma gratuita.
Art. 4° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 28/11/2019 a 08/12/2019 |
De: 28/11/2019 a 08/12/2019 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:8C51ADEF