ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL - ASPRUSA

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL ,AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAUJO-ASPRUSA - CNPJ/MF 09.545.649/0001-62

Teixeirópolis – Rondônia

 

PORTARIA Nº 002/2026/ASPRUSA

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO EXECUTADA POR MEIO DO CONTRATO Nº 001/2026/ASPRUSA.

 

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL, AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAÚJO – ASPRUSA, inscrita no CNPJ nº 09.545.649/0001-62, no uso de suas atribuições estatutárias,

 

CONSIDERANDO a celebração do CONTRATO Nº 001/2026/ASPRUSA entre a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAL, AGROPECUÁRIA, AMBIENTAL E SOCIAL SALVADOR ARAÚJO – ASPRUSA e a empresa MGM CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 45.139.055/0001-15, para execução da obra de construção de barracão;

 

CONSIDERANDO que a referida obra é decorrente dos recursos oriundos do TERMO DE FOMENTO Nº 035/2025/SEOSP-NFEF, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, fiscalização, medição, controle da execução física e financeira da obra, bem como o cumprimento das normas técnicas, do contrato, do plano de trabalho e das exigências legais aplicáveis;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO, objeto do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA, composta pelos seguintes membros:

 

I – COORDENADOR TÉCNICO E RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

 

Vanerson Cavalcante Borges – Engenheiro Civil, CREA nº 18094-D/RO, responsável pela fiscalização técnica da obra, emissão de relatórios, pareceres, medições e demais atos inerentes ao acompanhamento da execução contratual.

 

II – MEMBRO TÉCNICO DA COMISSÃO

 

Marcos André Silva de Oliveira – Engenheiro Civil, CREA nº 16500-D/RO, responsável pelo apoio técnico às atividades de fiscalização, conferência dos serviços executados, medições e emissão de relatórios técnicos.

 

III – MEMBRO DE ACOMPANHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO

 

Devair Alves da Silva, representante da ASPRUSA, responsável pelo acompanhamento da execução da obra, apoio às vistorias, registros de ocorrências e comunicação entre a Comissão e a Diretoria da Associação.

 

Art. 2º Compete à Comissão Técnica:

 

I – Fiscalizar a execução dos serviços de acordo com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e especificações técnicas;

 

II – Verificar o cumprimento das normas da ABNT, da legislação vigente e das exigências constantes do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA;

 

III – Realizar inspeções e vistorias periódicas na obra;

 

IV – Conferir e validar medições para fins de pagamento da empresa contratada;

 

V – Emitir relatórios técnicos, pareceres, registros fotográficos e demais documentos necessários ao acompanhamento da execução da obra;

 

VI – Comunicar formalmente à Diretoria da ASPRUSA quaisquer irregularidades, atrasos ou inconformidades verificadas durante a execução dos serviços;

 

VII – Acompanhar a aplicação dos recursos provenientes do Termo de Fomento nº 035/2025/SEOSP-NFEF, no que se refere à execução física do objeto.

 

Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades durante toda a vigência do Contrato nº 001/2026/ASPRUSA e até o recebimento definitivo da obra.

 

Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com independência técnica, observando os princípios da legalidade, eficiência, transparência, economicidade e interesse público.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Teixeirópolis/RO, 16 de junho de 2026.

 

DELMIR LEONARDO AMÂNCIO

Presidente da ASPRUSA

CNPJ nº 09.545.649/0001-62 


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:8C5C2454