ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.774, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Renova a cedência do servidor público JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Renova a cedência do servidor público JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, detentor do Cargo FISCAL DE OBRAS E OPOSTURAS, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, sem ônus para o ente cedente, a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (RO), no período de 01 de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027, conforme Processo Administrativo nº 811/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Chupinguaia (RO), 09 de novembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
JADSON PAULINO DE ABREU
Secretário Municipal Administração - SEMAD
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Publicado por:
Gilza Dias de Freitas Oliveira
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