PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 036/SEMAD/2025, DE 15 DE SETEMBRO 2025

 

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES/DICS/SEMAD

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 7º, Inciso IX c/c XIX, do Decreto nº 19.048, de 06.06.2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3.489, de 07.06.2023, CONSIDERANDO os OFÍCIO N.º 336DGP/DA/SEMIAS (e-DOC173096AD) e 337/DGP/DA/SEMIAS (e-DOC D9B3A479, dos autos do Processo n° 00600-00040281/2025-21-e.

 

CONSIDERANDO a exoneração de servidores, relacionados nos autos a cima, CONVOCA Sob Regime Celetista, a comparecer no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital, os candidatos classificados nos termos do Edital nº 062/SEMAD/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3834, de 14.10.2024, com Resultado Final Publicado através do Edital nº 068/SEMAD/2024, de 29.11.2024, republicado no D.O.M.E.R nº 3875, de 12.12.2024, e errata Retificação para inclusão na lista de ampla concorrência dos candidatos, classificados, concorrentes à vaga para Pessoa Preta ou Parda/PPP dos cargos de: Assistente Social, Psicólogo, Cuidador Social e Educador Social, através do Edital nº 005/SEMAD/2025, de 03.02.2025, publicado no D.O.M.E.R nº 3913, de 06.02.2025

 

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS: 3901-6257

Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia

Horário: das 8:00 às 14:00 horas.

 

Dos exames:

Conforme Decreto Nº 20.662 de 03/12/2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3869, de 04/12/2024, os candidatos deverão realizar Exame Admissional e receber o Atestado de Saúde Ocupacional, bem como entregar os exames médicos, na Clínica Multiprofissional, localizada na rua: Alvaro Maia, nº 1773 – Bairro São Cristóvão. De segunda-feira a Sexta-feira, pelo período da manhã, das 08:00h às 12:00h e pelo período da tarde, das 13:00h às 18:00h. Telefone: 69-99266-8554 (whatsapp) para agendamento.

 

Dúvidas: 69-8423-5388/DICS/SEMAD – Horário: das 8:00 às 14:00

 

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

Item 1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

 

•01 foto 3X4 (recente);

 

•Comprovante de residência atual (com CEP); (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso, cópia do contrato de locação);

 

•Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

 

•Carteira de Identidade (RG); Caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

 

•Título de Eleitor;

 

•Certidão de Nascimento/ Se casado, Certidão de Casamento/ Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito/ Se divorciado, apresentar a Averbação.

 

•Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino);

 

•Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha, tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual;

 

•Cópia da Carteira de Trabalho Digital;

 

•Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/ e Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho, etc). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não estejam de acordo com o previsto;

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos);

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos);

 

•Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E);

 

•Certidão Negativa da Justiça Federal: 1º grau – Cíveis e Criminais (Onde residiu nos últimos 5 anos) Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Seção Judiciária do Estado de Rondônia;

 

•Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ);

 

•Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet.

 

•Comprovante de conta-corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

 

•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela Perícia Médica Oficial da PMPV;

 

•Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente). Obs: Caso confirme acumulação lícita de cargos públicos deverá apresentar também declaração emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades, quando for o caso, bem como Declaração de Compatibilidade de horário emitida pelo órgão de lotação. (Obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV).

 

•Declaração de Bens.

 

•Declaração de opção ao recebimento de Auxilio Transporte.

 

•

Comprovante de situação cadastral. Pode ser realizada por meio do link:

 

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada;

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação -distribuição - ações cíveis e criminais - admissão em concurso público ou emprego privado (2º grau) : Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/

 

•Termo de Responsabilidade/Confidencialidade e uso do sistema GLPI. Pode ser realizada por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/TermodeResponsabilidadeeSigilo_3_Acesso_Internet_Rede_GLPI_pdf.pdf

 

•Termo de Compromisso ao Código de Ética. Pode ser acessado por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/17485523865372%20pdf.pdf

 

O candidato convocado para assinatura de Contrato que não apresentar a documentação dentro do prazo preestabelecido no Edital de Convocação será tido como desistente, podendo, a Administração Pública, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação;

 

OBSERVAÇÃO: Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em

acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, mediante Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA.

 

Item 2. EXAMES MÉDICOS

Deverão ser apresentados, para certificação, na Clínica Multiprofissional, localizada na rua: Álvaro Maia, nº 1773 – Bairro São Cristóvão. De segunda-feira a Sexta-feira, pelo período da manhã, das 08:00h às 12:00h e pelo período da tarde, das 13:00h às 18:00h. Telefone: 69-99266-8554 (whatsapp) para agendamento.

 

•Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);

 

•Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);

 

•Exames laboratoriais: (Hemograma Completo).

 

•Laudo Médico de acordo com a deficiência, para os candidatos PcD, conforme Item 6.2 e 6.3, deste edital.

 

•Ultrassonografia de: ombro, cotovelo, punho, joelho, tornozelo, pé e quadril (direito e esquerdo); (com respectivos laudos);

 

•Raio-X do tórax em PA e coluna total com laudo (exceto para grávidas);

 

•Avaliação Ortopédica – emitir laudo com avaliação de Raios-X tórax, coluna total e Ultrassonografias solicitadas no item nº 5: (com laudo do Médico Ortopedista);

 

•

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 062/SEMAD/2024

 

CARGO: PSICÓLOGO– 30H – PORTO VELHO - AMPLA CONCORRÊNCIA

Ordem	Inscrição	Candidato	CPF	Data De Nasc.	Nota Final
16	9d4d0591-e11e-43df-ad78-c3cc8cab3221	Victor Justino Cavassana	***.514.622-**	**/**/1996	7

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – 30H – PORTO VELHO – P.P.P.

Ordem	Inscrição	Candidato	CPF	Data De Nasc.	Nota Final
04	9d4ca6c4-8019-4d17-845e-ec61428b2685	Maurício Da Costa Silva	***.973.383-**	**/**/1970	5,5

 

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Secretário Municipal de Administração