ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 115/GP/2024 CACOAL/RO, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

Câmara Municipal de Cacoal

Portaria Pessoal nº 115/GP/2024 Cacoal/RO, 08 de novembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;

Resolve:

Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base ao servidor Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto, matrícula 200.536, conforme tabela abaixo:

Admissão: 07/03/2007

Período aquisitivo: 04/04/2018 a 06/11/2024

FREQUÊNCIAS:

 

ANO

TEMPO BRUTO EM DIAS

DEDUÇÕES

TOTAL DE DEDUÇÕES

TEMPO LÍQUIDO

2018

272

NÃO HOUVE

00

272

2019

365

HOUVE

01

364

2020

365

HOUVE*

218

148

2021

365

HOUVE*

365

00

2022

365

NÃO HOUVE

00

365

2023

365

NÃO HOUVE

00

365

2024

311

NÃO HOUVE

00

311

 

*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

 

SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias

 

II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:8D9133EF