ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 001/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A SENHORA KATYUSKY LORRANY MOREIRA OTT
ADITIVO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 415/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, a Senhora KATYUSKY LORRANY MOREIRA OTT, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1367517 SESDEC/RO e CPF nº 016.781.112-60, residente e domiciliada a Rua Saldanha Marinho, 373, Centro, Vilhena/RO, denominada simplesmente ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 415/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira - O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 415/2022.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 002/2023 por 12 (doze) meses, passando 16 de janeiro de 2024 até 16 de janeiro de 2025.
ELEMENTOS DA DESPESA
Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
Unidade Orçamentária – 0500 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Atividade 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 08 de janeiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
KATYUSKY LORRANY MOREIRA OTT
Aditada
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. Municipal nº 206/2023
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:8DE104DD