ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 319.2026 - REVOGA. DECRETO N. 275.2026 - CEDÊNCIA FABIANE MUZI MIRANDA
DECRETO N. 319/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a revogação de ato administrativo”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1217/2021.
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o decreto n. 275/2026 e todos os atos administrativos a ele vinculados e decorrentes.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:8E20B586