ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA 007

Processo Administrativo nº 130/2026

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 007/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em botijão P-13 (carga de 13 kg), sob o regime de troca dos 02 (dois) vasilhames próprios da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, destinado ao atendimento da copa/cozinha institucional.

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Tratando-se de prestação de serviços em que o valor estimado se fixou em R$ 1.450,00, o que possibilita a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021;

 

Verificado que o procedimento de dispensa eletrônica (Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 007/2026) e demais atos de contratação direta realizados observaram o prescrito na Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, art. 72 e § 3º do art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021;

 

Adjudico o objeto à empresa abaixo discriminada e homologo a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como autorizo a contratação direta por dispensa de licitação nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré:

 

Fornecedor Adjudicado:

Empresa: E.S. DE FIGUEIREDO COM. DE GLP LTDA

CNPJ: 22.313.120/0001-81

 

ITEM 01: Fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP, acondicionado em botijão P-13, com carga líquida de 13 kg

UNIDADE: Serviço

QUANTIDADE: 10

VALOR UNITÁRIO: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)

 

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)

 

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 1 de setembro de 2026.

 

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO


Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:8E448FFC