ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA NO 315/GP/2024 CACOAL/RO, 14 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A SEXTA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ADEQUAÇÃO DE LEGISLAÇÕES AFETADAS PELOS REFLEXOS DERIVADOS DA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a instauração da Comissão de Estudos para Adequação de Legislações Afetadas pelos reflexos Derivados da Proposta de Reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal, através da Portaria Normativa no 113/GP/2022, de 13 de julho de 2022, prorrogada pelas Portarias Normativas 136/GP/2022, 12 de setembro de 2022, 168/GP/2022, de 11 de novembro de 2022, 71/GP/2023, de 24 de abril de 2023, 249/GP/2023, de 20 de outubro de 2023 e 93/GP/2024, de 15 de abril de 2024;

 

CONSIDERANDO que a referida Comissão solicitou a sexta prorrogação do prazo para execução dos trabalhos em virtude da complexidade do tema abordado, e ainda, em razão do acúmulo de trabalho decorrente das atividades inerentes ao cargo de cada servidor membro da Comissão,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1o PRORROGAR por mais 180 (cento e oitenta dias) dias o prazo para a execução dos trabalhos da Comissão para Estudo para Adequação de Legislações Afetadas pelos Reflexos Derivados da Proposta da Reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal;

 

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente C. M.C.


Publicado por:
Andre Luiz Ayres Barboza
Código Identificador:8F3E1367