ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
LEI N. 2.053/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.481,73(Setenta e Sete mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Tres Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

06.001.20.122.1011.2.020

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

53.921,73

10.000/REC. LIVRES

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

23.560,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

77.481,73

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de77.481,73, discriminada conforme segue:

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.602.1012.1.927

Repasse Financeiro para as Associações Rurais - REFAR

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

61.481,73

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

61.481,73

 

06.007.18.541.1195.1.037

Estruturar o Horto Municipal

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

10.000,00

10045/CONTRA- PARTIDA UNIÃO

TOTAL A ANULAR

R$

10.000,00

 

06.007.18.541.1195.2.063

Manter o Parque Natural e Outras Areas Verdes do Municipio

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

6.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

6.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

77.481,73

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
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