ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
11 ANEXO DA LEI N 2046-2024

Exercício: 2025

APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

EMENDA CONSTITUCIONAL No.29

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Receita Tributária (A)

1.874.231,10

1.969.699,01

2.619.891,74

3.276.740,69

4.123.590,23

5.169.768,88

IPTU

133.705,95

140.391,25

210.000,00

220.500,00

320.000,00

336.000,00

IRRF

628.425,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

2.100.000,00

ITBI

275.625,00

289.406,25

380.000,00

717.354,36

753.222,08

790.883,18

ISS

716.625,00

752.456,25

780.000,00

819.000,00

1.400.000,00

1.470.000,00

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut

119.850,15

127.599,01

399.891,74

419.886,33

450.368,15

472.885,70

Transferências Constitucionais (B)

16.288.242,21

17.283.454,31

20.755.440,00

27.872.000,00

30.061.600,00

36.097.640,00

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

24.000,00

32.000,00

80.000,00

16.000,00

52.800,00

80.000,00

IPVA (Art.158, CF/1998)

520.000,00

720.000,00

960.000,00

1.440.000,00

1.792.000,00

2.000.000,00

ICMS (Art.158, CF/1998)

8.225.720,57

8.637.006,60

10.592.000,00

14.400.000,00

15.600.000,00

18.000.000,00

Transferência Financeira LC nº 87/96

15.368,64

16.137,07

0,00

0,00

0,00

0,00

FPM (Art.159, CF/1998)

7.494.574,92

7.869.303,66

9.120.000,00

12.000.000,00

12.600.000,00

16.000.000,00

ITR (Art.158, CF/1998)

8.578,08

9.006,98

3.440,00

16.000,00

16.800,00

17.640,00

Total das Receitas (C) = (A) + (B)

18.162.473,31

19.253.153,32

23.375.331,74

31.148.740,69

34.185.190,23

41.267.408,88

APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29

2.724.371,00

2.887.973,00

3.506.299,76

4.672.311,10

5.127.778,53

6.190.111,33

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

1.418.066,79

1.705.707,19

2.124.400,00

2.343.684,00

2.841.065,00

3.002.650,25

PROVENIENTES DA UNIÃO

1.350.214,74

1.634.462,53

2.106.400,00

2.324.784,00

2.821.220,00

2.981.813,00

PROVENIENTES DO ESTADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DO SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

54.698,70

57.433,64

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE

13.153,35

13.811,02

18.000,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS

4.142.437,79

4.593.680,19

5.630.699,76

7.015.995,10

7.968.843,53

9.192.761,58


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:8FEB5CB4