ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1033/2019, de 13 de Dezembro de 2019.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.04.122 – Administração Geral

 

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU -----R$8.000,00

 

Total da Anulação -------------------R$8.000,00

 

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%------------------

R$8.000,00

Total da Suplementação ---------------

R$ 8.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.04.122 – Administração Geral

 

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 ----------

R$8.000,00

Total da Anulação -------------------

R$8.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$8.000,00 (oito mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 – Atenção Básica

 

02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Saúde 15%

 

02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.94 --------------

R$8.000,00

Total da Suplementação ---------------

R$ 8.000,00

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 13 de Dezembro de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO

Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 13/12/2019 a 23/12/2019

De: 13/12/2019 a 23/12/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:908FA3D4