ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6059, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 61/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6059, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 61/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 170,37 (cento e setenta reais e trinta e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

712

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

170,37

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.94.30 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64) .

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

590

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

-170,37

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.3.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 30 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:90B09786