ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6059, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 61/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6059, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 61/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 170,37 (cento e setenta reais e trinta e sete centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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712 |
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
170,37 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários |
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F.R.: 0.3.94.30 - Remuneração de Depósitos Bancários |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64) .
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02 |
07 |
01 |
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC |
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590 |
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
-170,37 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB |
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F.R.: 0.3.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 30 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:90B09786