ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - I DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

EXERCÍCIO DE 2018

AMF - Tabela I (LRF, art. 4◙, § 1◙)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

% PIB

(a/PIB x

100)

Valor Corrente

(b)

Valor Constante 

% PIB

(b/PIB x100)

Valor Corrente

(c)

Valor Constante

% PIB

(c/PIB x

100)

Receita Total

227.149.068,76

227.149.068,76

 

232.782.366,45

232.782.366,45

 

238.556.369,00

238.556.369,00

 

Receitas Primárias (I)

199.975.794,90

199.975.794,90

 

204.935.195,40

204.935.195,40

 

210.019.588,22

210.019.588,22

 

Despesa Total

241.074.112,76

241.074.112,76

 

247.003.561,15

247.003.561,15

 

253.129.249,33

253.129.249,33

 

Despesas Primárias (II)

234.982.696,32

234.982.696,32

 

240.757.422,74

240.757.422,74

 

246.724.458,72

246.724.458,72

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

-35.006.901,42

-35.006.901,42

 

-35.822.227,34

-35.822.227,34

 

-36.704.870,50

-36.704.870,50

 

Resultado Nominal

16.009.898,23

16.009.898,23

 

12.884.328,55

12.884.328,55

 

13.203.559,09

13.203.559,09

 

Dívida Pública Consolidada

31.973.226,49

31.973.226,49

 

45.358.717,13

45.358.717,13

 

59.076.167,83

59.076.167,83

 

Dívida Consolidada Líquida

12.242.435,59

12.242.435,59

 

25.126.764,14

25.126.764,14

 

38.330.323,23

38.330.323,23

 

Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO

Notas:

 

01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEL

2018

2019

2020

PIB real (crescimento % anual)

 

 

 

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

 

 

 

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

 

 

 

Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

 

 

 

Projeção do PIB do Estado -R$ milhares

 

 

 

 

02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2018

2019

2020

Valor Corrente / 1,0000

Valor Corrente / 1,0000

Valor Corrente / 1,0000

003)memoria de cálculo para correções de recetia do periodo de 219 a 2020 efetuado pelo procedimentos determinado na Instruçao Normatica numero 001/TCE-R0-99 E A Inflação acumaulada até o mes de junho de 2017.

004)No exercício de 2018 o Municipio de Ariquemes aumentará as dividas a longo prtazo, devido haver um Contrato Firmado com Caixa Econômica Federal com o número 400855-01/14 de 27/06/2014 de operação de crédito denominado Pró´Transporte no valor de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) sendo repassados a cada exercício. Na previsão da Receita no Exercício de 2018 tem uma Previsão de R$13.061.563,86 (trezes milhões, sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), aumentando o endividamento do Município no exercício de 2018. conforme anexo, não havendo a conretização da Receita Operação de Crédito poderá haver variação na Meta do Resultado Nominal, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Avaliar e se necessário for estabelcer uam nova meta até os primeiros 06 (seis) meses do Orçamento de 2018 que entrará em execução a partir de janeiro de 2018.


Publicado por:
Cristiani Martins da Silva
Código Identificador:910A3D4B