ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.386 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação total de dotação orçamentária das Secretarias para suplementação no orçamento da Secretaria Municipal De Economia E Gestão-SEMEG, no valor de R$ 1.382.970,87 (Um Milhão trezentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de anulação parcial e total de dotação orçamentária das Secretarias para suplementação no orçamento da Secretaria Municipal De Economia E Gestão-SEMEG, no valor de R$ 1.382.970,87 (Um Milhão trezentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0002

GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

 

AÇÃO

1003

CONST.REF. E AMPLIAÇÃO-GABINETE

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

19

R$ 3.991,65

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA

20

R$ 3.991,64

CAT.ECONOMICA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

21

R$ 6.578,25

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0002

GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

 

AÇÃO

2002

GESTÃO GAB. PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAIL PERMANENTE

33

R$ 9.654,96

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0002

GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

 

AÇÃO

2003

GESTÃO DAS ATIV. DISTRITO DE TRIUNFO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

34

R$ 1.894,16

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

35

R$ 3.181,20

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.

36

R$ 5.487,47

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

38

R$ 8.983,30

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0002

GESTÃO GAB. DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

 

AÇÃO

2004

GESTÃO DAS ATIV. DISTRIT. DE VILA NOVA SAMUEL

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

39

R$ 1.894,16

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

40

R$ 6.362,40

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.

41

R$ 6.991,65

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.

42

R$ 2.726,74

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

43

R$ 1.054,96

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO

 

 

PROGRAMA

0003

INCREMENTO GEST. PROC. GERAL DO MUNICÍPIO.

 

 

AÇÃO

2005

GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45

R$ 69.249,46

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

48

R$ 3.102,41

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

49

R$ 4.367,47

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

50

R$ 3.734,94

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA

52

R$ 13.744,82

CAT.ECONOMICA

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

56

R$ 4.367,47

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.124

CONTROLE EXTERNO

 

 

PROGRAMA

0004

INCREMENTO TRANSP. GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

 

AÇÃO

2006

COORDENAÇÃO DAS ATIV. DO CONTROLE INTERNO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA

60

R$ 3.487,47

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

61

R$ 1.000,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

62

R$ 6.974,49

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

63

R$ 1.000,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.

64

R$ 6.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.

65

R$ 10.092,75

CAT.ECONOMICA

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

68

R$ 10.487,47

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

18

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.

 

 

AÇÃO

2044

GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS

72

R$ 1.939,99

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

75

R$ 553,25

CAT.ECONOMICA

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

76

R$ 71.707,81

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

77

R$ 5.416,51

CAT.ECONOMICA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

81

R$ 24,97

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

82

R$ 10.487,47

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0006

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

 

 

AÇÃO

2007

GESTÃO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS

88

R$ 19.830,72

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

89

R$ 27.036,51

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

91

R$ 5.974,96

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

92

R$ 12.483,30

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

97

R$ 14.153,26

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB

 

 

SUB-FUNÇÃO

26.782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

 

PROGRAMA

0006

PROG. MUN. CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO.

 

 

AÇÃO

1004

ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

103

R$ 749,55

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA-SEMAGRI

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0007

PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI

 

 

AÇÃO

2008

GESTÃO ADM. DA SEMAGRI

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

109

R$ 2.479,13

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

110

R$ 5.013,68

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

10

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

 

SUB-FUNÇÃO

23.695

TURISMO

 

 

PROGRAMA

0028

PROGRAMA MUN. TURISMO EM DESENVOLVIMENTO

 

 

AÇÃO

2043

GESTÃO DO PROGRAMA TURISMO EM DESENVOLVIMENTO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.14.00

DIÁRIAS CIVIL

312

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

313

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

314

R$ 6.991,65

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA FISICA.

315

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS PESSOA JURIDICA.

316

R$ 115.841,38

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

317

R$ 69.916,51

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBLICOS -SEMUSP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0029

PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA, POVO FELIZ.

 

 

AÇÃO

2047

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

322

R$ 633,91

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

323

R$ 796,66

CAT.ECONOMICA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

328

R$ 6.560,00

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

329

R$ 39.600,51

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMUSP

 

 

SUB-FUNÇÃO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

 

PROGRAMA

0030

PROGRAMA MUN. CANDEIAS MAIS LIMPO.

 

 

AÇÃO

2048

GESTÃO ADM. PROG. MUN. CANDEIAS MAIS LIMPO.

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.90.00

MATERIAL DE CONSUMO

330

R$ 26.295,53

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0032

PROGRAMA MUN. DE REFORMA ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO GERAL.

 

 

AÇÃO

2050

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAD

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA

340

R$ 5.543,03

CAT.ECONOMICA

3.1.90.14.00

DIÁRIAS CIVIL

341

R$ 30.000,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.90.00

MATERIAL DE CONSUMO

342

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

343

R$ 30.000,00

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0034

PROG. MUN. DE CONSTRU. DOS PROPRIOS MUNICI.

 

 

AÇÃO

1007

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMP. DOS PROPRIOS MUNICIPAIS

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

351

R$ 13.983,30

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

 

PROGRAMA

0033

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMATICA

 

 

AÇÃO

2051

OPERACIONALIZAÇÃO DA TECN. DA INFORMATICA.

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

353

R$ 16.779,97

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA-SEMSU

 

 

SUB-FUNÇÃO

06.181

POLICIAMENTO

 

 

PROGRAMA

0035

PROG. MUN. DE POLÍTICAS PÚBL. DE SEGURANÇA

 

 

AÇÃO

2052

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSU

 

 

CAT.ECONOMICA

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

358

R$ 9.470,78

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

361

R$ 487,47

ANULAÇÃO:

 

 

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0037

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FME

 

 

AÇÃO

2054

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

380

R$ 1.398,32

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

381

R$ 5.768,11

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

383

R$ 6.991,65

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

384

R$ 12.584,98

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

385

R$ 25.519,53

ANULAÇÃO:

 

 

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0038

PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAR PARA PRESERVAR

 

 

AÇÃO

2055

GESTÃO DO PROGRAMA EDUCAR PARA PRESERVAR

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

386

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

387

R$ 9.788,31

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

388

R$ 2.097,49

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

389

R$ 4.894,15

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

390

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

391

R$ 9.963,11

ANULAÇÃO:

 

 

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0039

PROGRAMA MUNICIPAL ECO CANDEIAS

 

 

AÇÃO

2056

GESTÃO DO PROGRAMA ECO CANDEIAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

392

R$ 20.974,96

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

393

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

394

R$ 26.568,28

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

395

R$ 94.275,03

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

396

R$ 247.947,78

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0040

PROGRAMA MUNICIPAL AMBIENTE POSITIVO

 

 

AÇÃO

2057

GESTÃO DO PROGRAMA AMBIENTE POSITIVO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

397

R$ 2.901,54

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

398

R$ 1.817,82

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

399

R$ 2.796,66

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

400

R$ 7.690,82

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

401

R$ 15.381,64

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

2

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

PROGRAMA

0041

PROGRAMA MUNICIPAL PLANTE A VIDA

 

 

AÇÃO

2058

GESTÃO DO PROGRAMA PLANTE A VIDA

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

403

R$ 12.891,46

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

404

R$ 1.747,91

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

405

R$ 4.194,99

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

406

R$ 8.389,98

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

407

R$ 16.854,32

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

R$ 1.382.970,87 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

04

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP

 

 

AÇÃO

2045

GERENC. DO PROG. DE FORM. DO PAT. DO SERV. PASEP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

83

R$ 125.162,65

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

04

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

28.843

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP

 

 

AÇÃO

2046

GERENC. DA DIVIDA CONTRATADA

 

 

CAT.ECONOMICA

4.6.90.71.00

PRIN. DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

84

R$ 714.347,97

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

04

SEC. MUN. GERAL FAZ. GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADM. DA SECRET. GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJ.- SEMFAGESP.

 

 

AÇÃO

2044

GERENC. DAS ATIV. DA SEMFAGESP

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURÍDICA.

78

R$ 439.296,56

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

02.02.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

 

 

SUB-FUNÇÃO

02.062

DEFESA DO INTERESSE PUBL. PROCESSO JUDICIÁRIO

 

 

PROGRAMA

0003

INCREMENTO DA GESTÃO DA PROC. GERAL DO MUNICÍPIO.

 

 

AÇÃO

2005

GESTÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

CAT.ECONOMICA

4.6.90.61.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

663

R$ 104.163,69

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.382.970,87 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 

 

Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.375, de 01 de setembro de 2022, e demais disposições em contrário.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito


Publicado por:
Rosalia dos Santos Costa
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