ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2020 DE, 19 DE MARÇO DE 2.020

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

LEI

 

Art. 1º Aumenta o número de vagas do cargo de Professor PEB III 30 horas, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

QUADRO DE PESOAL

 

CARGO

PADRÃO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

PEB I (20 HORAS)

1

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

44

PEB I (25 HORAS)

4

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

30

PEB I (40 HORAS)

8

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

104

PEB II (20 HORAS)

2

Formação em Licenciatura Curta

01

PEB II (25 HORAS)

5

Formação em Licenciatura Curta

00

PEB II (40 HORAS)

9

Formação em Licenciatura Curta

00

PEB III (20 HORAS)

3

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior

21

PEB III (25 HORAS)

6

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas.

137

PEB III (30 HORAS)

7

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas.

40

PEB III (40 HORAS)

10

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas

31

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho.

Pimenta Bueno, 19 de Março de 2020.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:915ED5A4