ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 364/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 364/2026 de 11/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$45.417,42 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.037 |
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AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
73 - 3.3.90.30.00.00 |
15000100 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.413,42 |
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02.004.12.365.0004.2.055 |
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AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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104 - 3.3.90.30.00.00 |
15000102 |
MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
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105 - 3.3.90.36.00.00 |
15000102 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
4.004,00 |
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Total Suplementação: |
45.417,42 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.037 |
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AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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74 - 3.3.90.36.00.00 |
15000100 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
16.413,42 |
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02.004.12.365.0004.2.055 |
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AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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106 - 3.3.90.39.00.00 |
15000102 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
29.004,00 |
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Total Redução: |
45.417,42 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 11 de Agosto de 2026.
Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:920C0C78