ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 364/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 364/2026 de 11/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$45.417,42 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.037

 

AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

73 - 3.3.90.30.00.00

15000100

MATERIAL DE CONSUMO

16.413,42

02.004.12.365.0004.2.055

 

AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

104 - 3.3.90.30.00.00

15000102

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

105 - 3.3.90.36.00.00

15000102

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.004,00

Total Suplementação:

45.417,42

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.037

 

AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

74 - 3.3.90.36.00.00

15000100

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

16.413,42

02.004.12.365.0004.2.055

 

AFINDE - AÇÃO FINANCEIRA DIRETA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

106 - 3.3.90.39.00.00

15000102

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.004,00

Total Redução:

45.417,42

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 11 de Agosto de 2026.

 

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:920C0C78