ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.358/2017 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
REDUZ O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, JÁ ALTERA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2017 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Altera o Anexo II reduzindo para 04 (quatro) o número de vagas do cargo de Assessor Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
Nº VAGAS |
NATUREZA |
VENCIMENTOS R$- |
|
Assessor Legislativo |
04 |
Cargo Comissionado |
1.500,00 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 15 de Dezembro de 2017.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:936E5C6E