ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2042-2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2.017. 31 de março de 2.017.
DENOMINA A SERVIDÃO PASSAGEM LOCALIZDA NO SETOR DE AREAS DE CHACARAS, ESQUINA COM A RUA PARANAVAÍ NO JARDIM JORGE TEIXEIRA DE “RUA JORGE LINO CAETANO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica denominada a Servidão Passagem localizada no setor de áreas de chácaras, esquina com a Rua Paranavaí no Jardim Jorge Teixeira de Rua Jorge Lino Caetano.
Art. 2º O Poder Executivo adotara todas as medidas para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.
Ariquemes, 31 de março de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:939228AF