ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.008 CANDEIAS DO JAMARI, 16 DE JULHO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento através de Anulação para Suplementação, no PPA, LDO e LOA 2019, no valor de R$ 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação no PPA, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1019

ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS

 

Total da Anulação

R$ 100.000,00

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.25

ENERGIA

 

02.10.00.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.00.25 752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL

 

Total da Anulação

R$ 11.022.93

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 111.022,93

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1020

ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS

 

Total da Suplementação

R$ 111.022,93

 

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.022,93

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação no LDO, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1019

ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS

 

Total da Anulação

R$ 100.000,00

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.25

ENERGIA

 

02.10.00.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.00.25 752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL

 

Total da Anulação

R$ 11.022.93

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 111.022,93

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1020

ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS

 

Total da Suplementação

R$ 111.022,93

 

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.022,93

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar remanejamento através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação para Suplementação na LOA, no exercício de 2019, para cobrir despesas de Capital na recuperação de Estradas Vicinais, (Horas Máquinas), conforme a necessidade da Secretária Municipal de Obras – SEMOB, no valor deR$. R$. 111.022,93 (cento e onze mil vinte e dois reais e noventa e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1019

ABERT MANUT CONSERV DE VIAS URBANAS

 

02.10.00.26.782.0014.1019

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 291)

R$. 100.000,00

Total da Anulação

R$ 100.000,00

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.25

ENERGIA

 

02.10.00.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.00.25 752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. COORD INFRAEST. URB. ILUM. PUBL

 

02.10.00.25.752.0014.2059

3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FICHA 289)

R$. 11.022,93

Total da Anulação

R$ 11.022.93

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 111.022,93

 

DESPESA: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.00.26

TRANSPORTE

 

02.10.00.26.782

TRANSPORTE RODOVIARIO

 

02.10.00.26 782.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.00.26.782.0014.1020

ABERT MANUT CONSERV DE ESTRADAS VICINAIS

 

02.10.00.26.782.0014.1020

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES (FICHA 292)

R$. 111.022,93

Total da Suplementação

R$ 111.022,93

 

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÃO

R$ 111.022,93

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a o remanejamento de Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos de Reserva de Contingencia em forma de contrapartida, no valor de R$. 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados.

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:9404A61A