ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS
1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021
A CAMARA MUNICIPAL DE JARU, com sede, na Av. Goiás n° 3531, Município de Jaru, Rondônia, neste ato, representada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara, Senhor Luis Eduardo Schincaglia e a Empresa AUTO POSTO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.001.976/0001-28, com sede a Avenida Padre Adolpho Rohl, n.º 2297, Setor 01, Município de Jaru, Estado de Rondônia, representada pelo Sr. Nilton Leite, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços da Ata de Registro de Preços nº 008/2021, originado do Pregão Eletrônico nº 011/CMJ/2021, conforme parecer do Controle Interno.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO
2.1 Fica realinhado o preço do item conforme tabela a seguir:
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Descrição |
Preço Unitário |
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Óleo Diese B S-10 |
R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) |
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Gasolina Comum |
R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos) |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d”, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
4.1 Justifica o presente realinhamento de preços, atendido parcialmente o pedido encaminhado pela Empresa com base na cláusula 12 da Ata de Registro de Preços, acompanhado de notas fiscais de aquisição dos produtos na data do Pregão e data atual e pesquisa de preços de mercado local (empresas do ramo).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
JARU/RO, 12 de novembro de 2021.
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LUÍS EDUARDO SCHINCAGLIA |
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Presidente da CMJ |
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Órgão Contratante |
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Auto Posto Central LTDA |
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NILTON LEITE |
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Detentor |
Publicado por:
Nivia Nogueira
Código Identificador:941470E8