ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

“Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 20 de julho de 2022.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte,

LEI

 

Art. 1°. Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 1.308, de 20 de julho de 2022, que trata da tabela de cargos, quantidade, carga horária e remuneração, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º. Os cargos, a quantidade e carga horária para contratação de que trata esta lei, será conforme tabela abaixo:

 

LOTAÇÃO

ESCOLARIDADE

Cargos/Função

C.H.

Vagas

Remuneração

ZONA URBANA

Escola Maria de Abreu Bianco; 

Creche São Francisco de Assis; 

Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Professor Nível II/Atendimento Educacional Especializado

40h

02

R$ 3.651,09

Professor Nível II/Séries Iniciais

30h

08

R$ 2.738,32

Professor Nível II/Séries Iniciais/Educação Infantil

30h

06

R$ 2.738,32

Professor Nível II/ Educação Física

30h

06

R$ 2.738,32

Ensino Fundamental

Técnico Administrativo I / Zeladora

40h

08

R$ 1.246,87

Ensino Médio

Cuidador (a)

40h

10

R$ 1.526,51

ZONA RURAL I 

Escola Justino Luiz Ronconi 

- Escola Francisco dos Santos

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Professor Nível II/

Língua Portuguesa/Inglesa

30h

02

R$ 2.738,32

Ensino Fundamental

Técnico Administrativo I/Zeladora

40h

02

R$ 1.246,87

ZONA RURAL II 

Escola Mário Palmério 

Escola Mário Palmério/ Extensão Ulisses

Escola Santa Lúcia

Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Professor Nível II/Séries Iniciais/ Educação Infantil

30h

06

R$ 2.738,32

Professor Nível II/

Ciências Biológicas

30h

02

R$ 2.738,32

Professor Nível II/Educação Física

30h

04

R$ 2.738,32

Professor Nível II/Geografia

30h

02

R$ 2.738,32

Professor Nível II/Matemática

30h

02

R$ 2.738,32

Professor Nível II/Língua Portuguesa/Inglesa

30h

02

R$ 2.738,32

Ensino Fundamental

Técnico Administrativo I/Zeladora

40h

04

R$ 1.246,87

 

”

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Monte negro- RO, 14 de setembro de 2022

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:949A3B6C