ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
“Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 20 de julho de 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1°. Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 1.308, de 20 de julho de 2022, que trata da tabela de cargos, quantidade, carga horária e remuneração, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os cargos, a quantidade e carga horária para contratação de que trata esta lei, será conforme tabela abaixo:
|
LOTAÇÃO |
ESCOLARIDADE |
Cargos/Função |
C.H. |
Vagas |
Remuneração |
|
ZONA URBANA Escola Maria de Abreu Bianco; Creche São Francisco de Assis; Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz |
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente. |
Professor Nível II/Atendimento Educacional Especializado |
40h |
02 |
R$ 3.651,09 |
|
Professor Nível II/Séries Iniciais |
30h |
08 |
R$ 2.738,32 |
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|
Professor Nível II/Séries Iniciais/Educação Infantil |
30h |
06 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Professor Nível II/ Educação Física |
30h |
06 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Ensino Fundamental |
Técnico Administrativo I / Zeladora |
40h |
08 |
R$ 1.246,87 |
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|
Ensino Médio |
Cuidador (a) |
40h |
10 |
R$ 1.526,51 |
|
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ZONA RURAL I Escola Justino Luiz Ronconi - Escola Francisco dos Santos |
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente. |
Professor Nível II/ Língua Portuguesa/Inglesa |
30h |
02 |
R$ 2.738,32 |
|
Ensino Fundamental |
Técnico Administrativo I/Zeladora |
40h |
02 |
R$ 1.246,87 |
|
|
ZONA RURAL II Escola Mário Palmério Escola Mário Palmério/ Extensão Ulisses Escola Santa Lúcia |
Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente. |
Professor Nível II/Séries Iniciais/ Educação Infantil |
30h |
06 |
R$ 2.738,32 |
|
Professor Nível II/ Ciências Biológicas |
30h |
02 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Professor Nível II/Educação Física |
30h |
04 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Professor Nível II/Geografia |
30h |
02 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Professor Nível II/Matemática |
30h |
02 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Professor Nível II/Língua Portuguesa/Inglesa |
30h |
02 |
R$ 2.738,32 |
||
|
Ensino Fundamental |
Técnico Administrativo I/Zeladora |
40h |
04 |
R$ 1.246,87 |
”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Monte negro- RO, 14 de setembro de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:949A3B6C