ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10056-GP/2026.

DECRETO Nº10056-GP/2026. Em, 03 de novembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor MARIVALDO DA SILVA CARDOSO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-364/2026.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°192/2026, datado em 29/10/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, ao servidor MARIVALDO DA SILVA CARDOSO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR I NIVEL I - 25 horas Semanais, sob a matricula n°581 e PROFESSOR I NIVEL I – 20 horas Semanais, sob matricula nº1174, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/10/2026 e término em 27/04/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 30/10/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 03 de novembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:949A5462