ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.0017/PMCM/2022

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2022

PROCESSO N.º 421/SEMAD/2022

 

20º (VIGÉSIMO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO. E A EMPRESA CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CNPJ nº 04.100.020/0001-95, com sede na Av. Chianca, 1381 – Centro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº 1144603 SSP/RO e do CPF nº 011.251.662-90, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.875.636/000154, localizada à Avenida dos Imigrantes, nº 2509, Sala C, Bairro Costa e Silva, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo senhor Claudio Ramalhães Feitosa Filho, brasileiro, casado, CPF/MF sob o nº 479.380.212-53, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, submetendo as partes às disposições da Lei n. 8.666/93, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições, corroborado comas demais normas que regem a matéria em questão, atentando-se aos princípios básico que regem a Administração Pública, entendido o da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, instituindo-se pelas cláusulas a seguir transcritas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Tem por objeto a Construção da Sede da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, a fim de atender a Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO com recursos próprios.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 017/2022 fica prorrogado pelo prazo de mais 45 (Quarenta e cinco) dias, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e findando em 17 de janeiro de 2026, podendo a critério da Administração ser renovado conforme conveniência e oportunidade, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666/93.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 017/2022 do Processo nº 0000421.14.01-2022.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Costa Marques/RO para dirimir os eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.

4.2 E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

 

Costa Marques/RO, 03 de dezembro de 2025.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Prefeito Municipal

Contratada

Contratante

 

 

1ª Testemunha:

 

______________________________ 

CPF:__________________________

 

2ª Testemunha:

 

______________________________ 

CPF:__________________________


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:949FB7A4